Advogado com mais de 20 anos de experiência em contenciosos administrativos e judiciais nas áreas cível, previdenciária, crimes de trânsito e administrativa, junto à Receita Federal.
Concessão e revisão de benefício no RGPS; Contagem de tempo de serviço e planejamento de aposentadorias no RGPS; Cálculo de Liquidação de Sentença.
Inventário e Arrolamentos – Judicial ou Administrativo; Divórcio consensual, Acidentes de Trânsito, Indenizações por Danos Morais e causas de Competência dos Juizados Especiais em geral.
Crimes Tributários, Crimes de Trânsito, CNH apreendida, Pontuação além do limite, Recurso Administrativo e/ou de Judicial de Multas de Trânsito.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, Defesa em processo administrativo junto a Receita Federal (malha fina).
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Para o colegiado, as sociedades limitadas de grande porte são obrigadas a seguir a Lei das S/As apenas quanto a escrituração, elaboração de demonstrações financeiras
Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
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