STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana; acompanhe transmissão da abertura
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Advogado com mais de 20 anos de experiência em contenciosos administrativos e judiciais nas áreas cível, previdenciária, crimes de trânsito e administrativa, junto à Receita Federal.
Concessão e revisão de benefício no RGPS; Contagem de tempo de serviço e planejamento de aposentadorias no RGPS; Cálculo de Liquidação de Sentença.
Inventário e Arrolamentos – Judicial ou Administrativo; Divórcio consensual, Acidentes de Trânsito, Indenizações por Danos Morais e causas de Competência dos Juizados Especiais em geral.
Crimes Tributários, Crimes de Trânsito, CNH apreendida, Pontuação além do limite, Recurso Administrativo e/ou de Judicial de Multas de Trânsito.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, Defesa em processo administrativo junto a Receita Federal (malha fina).
STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana; acompanhe transmissão da abertura
Informativo destaca responsabilidade de clube visitante por danos ao patrimônio e apreensão de munição isolada
Repetitivo vai definir exigência de previsão expressa da taxa diária de juros em contrato bancário
Estado deve pagar honorários no período em que consumidor foi dispensado de recolher Tust e Tusd no ICMS
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