Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
Advogado com mais de 20 anos de experiência em contenciosos administrativos e judiciais nas áreas cível, previdenciária, crimes de trânsito e administrativa, junto à Receita Federal.
Concessão e revisão de benefício no RGPS; Contagem de tempo de serviço e planejamento de aposentadorias no RGPS; Cálculo de Liquidação de Sentença.
Inventário e Arrolamentos – Judicial ou Administrativo; Divórcio consensual, Acidentes de Trânsito, Indenizações por Danos Morais e causas de Competência dos Juizados Especiais em geral.
Crimes Tributários, Crimes de Trânsito, CNH apreendida, Pontuação além do limite, Recurso Administrativo e/ou de Judicial de Multas de Trânsito.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, Defesa em processo administrativo junto a Receita Federal (malha fina).
Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados
Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
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