Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
15/12/2024
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Advogado com mais de 20 anos de experiência em contenciosos administrativos e judiciais nas áreas cível, previdenciária, crimes de trânsito e administrativa, junto à Receita Federal.
Concessão e revisão de benefício no RGPS; Contagem de tempo de serviço e planejamento de aposentadorias no RGPS; Cálculo de Liquidação de Sentença.
Inventário e Arrolamentos – Judicial ou Administrativo; Divórcio consensual, Acidentes de Trânsito, Indenizações por Danos Morais e causas de Competência dos Juizados Especiais em geral.
Crimes Tributários, Crimes de Trânsito, CNH apreendida, Pontuação além do limite, Recurso Administrativo e/ou de Judicial de Multas de Trânsito.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, Defesa em processo administrativo junto a Receita Federal (malha fina).
Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
A Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado
No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A
Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)
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